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25 de Abril de 2024

Atividade rural, remota e descontínua pode usar usada como carência para Aposentadoria por Idade.

Tema/Repetitivo 1007 Situação do Tema Acórdão Publicado

Publicado por Fabricio Ferri

há 4 anos

No dia 27 de novembro de 2019 houve julgamento dos embargos de declaração no tema representativo 1007 que fixou como possível o uso do tempo rural para fins de carência do beneficio por aposentadoria por idade hibrida.

Isso é uma ótima notícia!

ainda mais para quem mora em cidades do interior ao passo que o êxodo rural foi muito grande nas décadas de 70 a 90.

Muitas pessoas atingem a idade hoje de 60 (mulher) 65 (homem), mas não conseguem atingir a carência de 15 anos de contribuição então exigida pela lei vigente antes da reforma.

Com isso, o julgamento deste tema, colocando ponto final no capitulo da aposentadoria hibrida, tornará possível a tao sonhada aposentadoria de muitos dos cidadãos brasileiros que tiveram em seu marco de vida o labor campesino.

veja mais na integra do acordão abaixo.

http://bit.ly/tema1007

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